Termos de Serviço
Leia atentamente antes de utilizar a plataforma Airzo. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
Índice
Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a plataforma Airzo, operada pela Airzo, você confirma que:
- Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e precisas
Descrição do serviço
A Airzo oferece a plataforma Airzo, um serviço digital que permite aos usuários criar e gerenciar sua presença digital, conectar-se com outros usuários e acessar recursos da plataforma.
Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade perante você ou terceiros.
Criação e segurança da conta
Para usar a plataforma, você deve criar uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
- Manter e atualizar suas informações de cadastro quando necessário
- Manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros
- Notificar imediatamente a Airzo sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
Você é o único responsável pela segurança da sua conta. A Airzo não será responsável por perdas resultantes de uso não autorizado da sua conta.
É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, usar identidades falsas ou criar múltiplas contas para contornar restrições da plataforma.
Uso aceitável
Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou abusivo
- Usar a plataforma para spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada
- Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização (hacking)
- Interferir no funcionamento normal da plataforma ou seus servidores
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia por escrito
- Revender ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização
- Criar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, além de medidas legais cabíveis.
Conteúdo do usuário
Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria ou compartilha na plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à Airzo uma licença não exclusiva, mundial, gratuita para:
- Exibir, armazenar e distribuir seu conteúdo nos servidores da plataforma
- Usar seu conteúdo para melhorar os serviços (de forma agregada e anonimizada)
- Criar cópias de segurança (backups) do seu conteúdo
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que tem todos os direitos necessários para fazê-lo. A Airzo pode remover qualquer conteúdo que viole estes termos.
Propriedade intelectual
A plataforma Airzo, incluindo seu código, design, logotipos, textos, gráficos e interface, é propriedade exclusiva da Airzo e está protegida por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização
- Usar nossas marcas, logotipos ou identidade visual sem permissão prévia por escrito
- Fazer engenharia reversa do software da plataforma
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade de qualquer material
Pagamentos e assinaturas
Alguns recursos da plataforma podem ser pagos. Ao assinar um plano pago:
- Você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido
- Os preços são exibidos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis
- Cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência do próximo ciclo
- Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor
Em caso de inadimplência, o acesso a recursos pagos será suspenso após notificação. A Airzo reserva-se o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.
Direito de arrependimento: Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias a partir da contratação para solicitar cancelamento e reembolso integral.
Privacidade
O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.
Ao usar a plataforma, você também consente com o processamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Airzo não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
- Acesso não autorizado à sua conta por falha sua em manter a segurança
- Conteúdo ou conduta de terceiros na plataforma
- Danos resultantes de eventos fora do nosso controle (força maior)
Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
Rescisão e suspensão
Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou enviando um e-mail para contato@airzo.com.br.
Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta com ou sem aviso prévio se:
- Você violar estes Termos de Serviço ou a Política de Privacidade
- Suas atividades causarem danos à plataforma, outros usuários ou terceiros
- Fornecer informações falsas no cadastro
- Houver suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal
- Exigido por lei ou ordem judicial
Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade. Algumas informações podem ser retidas para cumprimento de obrigações legais.
Alterações nos termos
Podemos modificar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas:
- Por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 dias
- Através de notificação destacada na plataforma
- Atualização da data de revisão nesta página
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço: